Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permite que empresas de ônibus tenham mais agilidade e liberdade para oferecerem descontos, o que já ocorre no setor aéreo.
Por meio da resolução 5396 da ANTT, ônibus e trens de linhas interestaduais e internacionais e semiurbanos interestaduais de passageiros podem oferecer descontos nas passagens sem precisar de autorização da agência reguladora de transportes.
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O objetivo da ANTT com a resolução, publicada no dia 8 de agosto de 2017, é que as empresas de ônibus possam trabalhar com um sistema de promoções parecido com o do transporte aéreo, segundo a demanda e a estratégia de vendas de cada viação. As empresas, no entanto, precisam respeitar as tarifas máximas estipuladas pela ANTT.
Regras promocionais claras
Para que não haja desentendimento em relação à promoção das passagens, as empresas de ônibus devem divulgar de forma clara as condições da tarifa com desconto. Ou seja, o passageiro deve ter acesso às informações e regras da promoção caso deseje trocar ou cancelar um bilhete promocional – caso queira trocar para uma data em que não haja desconto, o passageiro terá que pagar a diferença tarifária.
As tarifas promocionais não valem para descontos já garantidos por lei, como ID Jovem, estudantes ou idosos. As empresas de ônibus podem criar tarifas promocionais a qualquer momento.
A ANTT afirmou que pode suspender a promoção caso ocorra concorrência predatória ou desleal. Leia mais aqui.
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